Brazil Legal Symposium 2022
Nossa advogada Rebeca Müller participa nesta segunda-feira (11/4) do painel de encerramento do “Brazil Legal Symposium”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e pela Brazilian Studies Association. O evento terá início às 10h, horário de Brasília, e contará com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia […]
Brazil Legal Symposium 2022
Nossa advogada Rebeca Müller participa nesta segunda-feira (11/4) do painel de encerramento do “Brazil Legal Symposium”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e pela Brazilian Studies Association. O evento terá início às 10h, horário de Brasília, e contará com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia […]
TCU arquiva, por maioria, processo sobre aplicação de vantagem auferida pelo CADE
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, na última quarta-feira (23/03), representação do Ministério Público que questionava eventual irregularidade por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nos métodos de dosimetria para aplicação de multas e contribuições pecuniárias. A representação questionava a não aplicação do critério de vantagem auferida pelo Tribunal […]
Pauta do Pleno: Julgamentos tributários no STF
O primeiro semestre de 2022 será marcado por diversos temas tributários a serem analisados, de forma presencial, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Discussões relevantes como a que poderá permitir o envio da Representação Fiscal para Fins Penais antes da constituição definitiva do crédito e a constitucionalidade da extinção do voto de qualidade devem ser […]
