Portaria do CADE regulamenta recebimento e tratamento de pedido de senha (marker) para negociação de acordo de leniência por meio eletrônico.
Na última sexta-feira, 10.09.2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 416, de 9 de setembro de 2021, que regulamentou o recebimento e o tratamento de pedido de senha (Marker) para negociações de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. A Portaria entra em vigor na data de hoje (15 […]
Portaria do CADE regulamenta recebimento e tratamento de pedido de senha (marker) para negociação de acordo de leniência por meio eletrônico.
Na última sexta-feira, 10.09.2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 416, de 9 de setembro de 2021, que regulamentou o recebimento e o tratamento de pedido de senha (Marker) para negociações de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. A Portaria entra em vigor na data de hoje (15 […]
Sócio da área de Direito Concorrencial é selecionado pelo CADE para participar da Conferência Anual da ICN
Nosso sócio da área de Direito Concorrencial Bruno Droghetti foi selecionado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para participar como Non-Governmental Advisor da Conferência Anual de 2021 da International Competition Network (ICN). A ICN é uma rede internacional que oferece um canal especializado de direito da concorrência, por meio da qual autoridades antitruste do […]
Gilmar Mendes pede vista em ação que discute transferência de concessão sem licitação
https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/gilmar-vista-julgamento-transferencia-concessoesO julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a possibilidade de transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem licitação foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes na terça-feira (10/8). O ministro Dias Toffoli, relator da ação, e o ministro Alexandre de Moraes deram provimento parcial […]
