Lei Geral de Proteção de Dados

 

A LGPD é uma lei federal, de abrangência nacional e de alcance extraterritorial. É caracterizada por sua natureza multissetorial, sob a ótica econômica, e transversal, sob a perspectiva de gestão, uma vez que alcança todas as atividades desenvolvidas por quem trata dados de pessoas físicas, em todos os níveis operacionais e organizacionais.

Trata-se de um marco regulatório que objetiva criar regras uniformes de proteção de dados pessoais, e, com isso, aumentar a assimetria e a coerência para o tratamento de tais dados no país, de forma contextualizada com o restante do mundo.

Ante a abrangência do tema e a correlação com outras áreas do Direito em que o Escritório atua, o Figueiredo & Velloso desenvolveu um projeto para atender sua clientela em questões relacionadas à adaptação das corporações à Lei Geral de Proteção de Dados por meio dos seguintes serviços:

  • Consultoria jurídica que vise à adaptação da empresa ou da organização à Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Elaboração de parecer sobre a regulação específica da LGPD de forma contextualizada à operação de cada cliente, auxiliando-o a desenvolver análise de riscos com eficiência;
  • Avaliação de impacto de privacidade para determinados tipos de tratamento de dados pessoais, fornecendo segurança jurídica na adoção de processos inovadores.