Direito do Agronegócio

 

O direito do agronegócio envolve diversos temas jurídicos, relacionados às
atividades da “porteira para dentro”, dentre os quais: a titulação da
propriedade rural, a celebração dos contratos pelo produtor, as relações de
trabalho e a terceirização de mão de obra. Inúmeros outros temas jurídicos
estão relacionados às etapas “da porteira para fora”, tais como, problemas
contratuais relacionados às atividades de transporte e armazenamento,
diversas demandas relativas às atividades agroindustriais, registros de
produtos da indústria química, obtenção de crédito e, até mesmo, questões
tributárias relacionadas à exportação.


Nessa importante cadeia que sustenta a economia brasileira, o escritório
Figueiredo & Velloso se vale de sua expertise, tanto da realidade jurídica como da realidade dos processos produtivos do agronegócio, para prestar serviços de excelência para atender a todas as necessidades jurídicas de todos os que integram essa cadeia.


Assim, o escritório presta assessória a empresas, pessoas físicas, entidades
associativas e demais atores da cadeia agroindustrial nos seguintes temas:

A) Imóveis rurais:

  • Assessoria na compra e venda e no arrendamento de imóveis
    rurais: elaboração de minutas, auxílio na negociação, análise
    da situação fundiária do imóvel, questões cartorárias e
    registrais etc.;
  • Contencioso cível: discussões possessórias e petitórias,
    usucapião, desapropriação, servidão, execução de contratos
    etc.;
  • Regularização fundiária rural;

B) Relações contratuais:

  • Assessoria jurídica na celebração de contratos, parcerias rurais
    e agroindustriais;
  • Negociação, elaboração e revisão de contratos relacionados ao
    agronegócio (compra e venda, locação, leasing, arrendamento,
    comodato, franquia, licenciamento, distribuição, representação
    comercial, prestação de serviços, fornecimento, empreitada
    etc.);
  • Cobrança extrajudicial e judicial de créditos ligados ao
    agronegócio;
  • Defesas em execuções envolvendo bancos, trades e revendas.

C) Obtenção de Crédito:

  • Assessoria na estruturação do FIAGRO;
  • Estruturação de operações que envolvem títulos do
    agronegócio (Cédula de Produto Rural – CPR, Certificado de
    Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário – CDA/WA,
    Letra de Crédito do Agronegócio – LCA, Certificado de
    Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, dentre outros);
  • Assessoria na securitização de recebíveis;
  • Operações de emissão de Certificados de Recebíveis do
    Agronegócio – CRA.

D) Direito Ambiental:

  • Defesas em Autos de Infração aplicados por órgãos federais e
    estaduais (exceto pelo Distrito Federal);
  • Assessoria jurídica perante IBAMA, ICMBio, Secretarias do
    Meio Ambiente dos Estados e dos municípios (exceto do
    Distrito Federal);
  • Contencioso jurídico-ambiental: defesa em Ação Civil Pública
    e demais ações coletivas, mandados de segurança para
    destravar licenças e outorgas (exceto no Distrito Federal), etc.;
  • Consultoria relacionada a unidades de conservação, processos
    de licenciamento, pagamento por serviços ambientais, temas
    afetos à reserva legal e à área de preservação permanente
    (APP), etc.;
  • Due diligence ambiental;

E) Assessoria societária e empresarial no agronegócio;


F) Direito da concorrência (atuação em questões de interesse do
agronegócio nos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência);


G) Atuação no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal
Federal em demandas e recursos relacionados ao agronegócio;


H) Direito Regulatório, Administrativo e Relações Governamentais;


I) Direito Tributário.