Improbidade Administrativa

 

Agentes públicos ou empresas acusadas de atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) contam com a defesa do Escritório FIGUEIREDO & VELLOSO, prestando assistência completa em todos os estágios do litígio, em sindicâncias, em processos administrativos disciplinares e no acompanhamento de inquéritos civis públicos.

Outro serviço prestado é o de orientação a empresas com contratos com o Poder Público. Embora o procedimento adotado neste tipo de ação seja balizado no processo civil, os princípios norteadores relativos às infrações estão mais próximos do Direito Penal.